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Câmara de Vereadores de
Massaranduba


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Processo Legislativo

busca avançada

9 máterias encontradas

Tipo Ano Ementa Regime de tramitação Status
PLC 10 2019 Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Massaranduba (SC).... Ordinário Em Tramitação
PLC 9 2019 Institui a Lei de Sistema Viário do Município de Massaranduba (SC) e d... Ordinário Em Tramitação
PLC 8 2019 Delimita o Perímetro Urbano do Município de Massaranduba (SC) e dá out... Ordinário Em Tramitação
PLC 7 2019 Institui a Lei de Parcelamento do Solo do Município de Massaranduba (S... Ordinário Em Tramitação
PLC 6 2019 Institui a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de M... Ordinário Em Tramitação
PLC 5 2019 Dispõe e institui o Plano Diretor Participativo do Município de Massar... Ordinário Em Tramitação
PLC 4 2019 Altera o § 3º do artigo 5º da Lei Complementar nº 034, de 20 de dezemb... Ordinário Em Tramitação
PLC 3 2019 teste... Ordinário Em Tramitação
PLC 2 2019 Altera o anexo III do Art. 4º da Lei Complementar n° 65/2014... Ordinário Em Tramitação

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